AC · Leite APLV pelo SUS

Leite APLV pelo SUS no Acre: como conseguir a fórmula

No Acre, não foi encontrada regra publicada do estado nem da Prefeitura de Rio Branco explicando como a família pede leite ou fórmula para APLV pelo SUS. O estado e a prefeitura compram essas fórmulas, mas muitas famílias só conseguem pela Defensoria Pública. O primeiro passo é pedir na unidade de saúde, com laudo e receita.

Quem fornece o leite para APLV no Acre

O SUS incorporou em 2018 as fórmulas para APLV (soja, extensamente hidrolisada e aminoácidos) para crianças de 0 a 24 meses, pela Portaria SCTIE/MS nº 67/2018, mas o protocolo nacional (PCDT) que organiza a entrega não tinha saído no Diário Oficial da União até os documentos mais recentes encontrados. No Acre, não foi encontrado programa, protocolo nem deliberação publicada sobre fórmula para APLV. O que existe em documento oficial: a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) compram fórmulas extensamente hidrolisadas e de aminoácidos para as unidades de saúde (Diário Oficial do Estado, 2025 e 2026). E a Defensoria Pública do Acre já conseguiu na Justiça leite especial para bebês com APLV: em 2023 contou que o SUS não oferecia o alimento; em 2026, a Justiça mandou o Estado do Acre e o município fornecerem a fórmula a um bebê de Sena Madureira, depois que um pedido por ofício ficou sem resposta.

Programa: Não há programa estadual publicado; o pedido começa na unidade de saúde e, se negado, segue pela Defensoria Pública — Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Secretarias Municipais de Saúde e Defensoria Pública do Estado do Acre

Passo a passo para pedir

  1. Consulte o pediatra ou o médico da unidade de saúde e peça o laudo e a receita da fórmula indicada por ele.
  2. Leve o laudo e a receita à unidade de saúde onde a criança é acompanhada e peça o leite/fórmula pelo SUS; pergunte também na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade.
  3. Se disserem que não fornecem ou não responderem, peça a resposta por escrito (com data, nome e cargo de quem atendeu).
  4. Procure a Defensoria Pública do Acre: telefone (68) 3215-4186, de 7h às 12h em dias úteis, ou pelo agendamento on-line.
  5. Leve os documentos à Defensoria: ela pode pedir a fórmula ao Estado por ofício e, se não houver resposta, entrar na Justiça.
  6. Guarde cópias de tudo e peça ao médico um laudo novo sempre que a fórmula ou a quantidade mudar.

Onde pedir

Comece pela unidade de saúde onde a criança é acompanhada, no seu município. Não foi encontrada publicação oficial do Acre dizendo em qual setor ou farmácia se entrega o pedido de fórmula para APLV, então vale perguntar na unidade e na Secretaria Municipal de Saúde. Se a fórmula for negada, procure a Defensoria Pública do Estado do Acre: a sede fica na Av. Antônio da Rocha Viana, 3057, Santa Quitéria, Rio Branco, telefone (68) 3215-4186, atendimento das 7h às 12h em dias úteis; há também agendamento on-line e WhatsApp (68) 99230-2101 (só mensagem de texto).

Documentos que costumam pedir

  • Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de APLV e o CID
  • Receita da fórmula com o tipo indicado pelo médico e a quantidade por dia
  • Resposta por escrito da unidade de saúde ou da Secretaria de Saúde, se o pedido foi negado ou não respondido
  • Documento da criança (certidão de nascimento), documento com foto e CPF do responsável, comprovante de endereço e Cartão SUS

Quais fórmulas e para quem

A Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou ao SUS três tipos para crianças com APLV: fórmula à base de soja, fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada e fórmula à base de aminoácidos. Quem indica o tipo é o médico. Nas compras publicadas no Diário Oficial do Acre, a Sesacre (ata de 2024) e a Semsa de Rio Branco (atas de setembro de 2026) registraram fórmula infantil extensamente hidrolisada e fórmula de aminoácidos livres, mas as publicações não dizem quem pode receber nem como pedir.

Idade: A incorporação federal vale para crianças de 0 a 24 meses (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018). Não foi encontrada regra de idade publicada pelo estado do Acre nem pela Prefeitura de Rio Branco.

Em Rio Branco

Não foi encontrada página da Prefeitura de Rio Branco explicando como pedir fórmula para APLV. O que existe é a compra: em setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) registrou preços de fórmulas infantis, entre elas fórmula extensamente hidrolisada e fórmula de aminoácidos, "para atender as demandas das unidades de saúde" (Diário Oficial do Estado nº 14.355, de 18/09/2026). Em 2025, a Semsa também comprou essas fórmulas aderindo a uma ata da Sesacre. O caminho é pedir na unidade de saúde onde a criança é acompanhada e, se negarem, procurar a Defensoria Pública.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Peça a negativa por escrito, com data e nome de quem atendeu. Depois, procure a Defensoria Pública do Estado do Acre pelo telefone (68) 3215-4186 ou pelo agendamento on-line: o atendimento é gratuito, e a Defensoria já conseguiu na Justiça leite especial para bebês com APLV no Acre, em Cruzeiro do Sul (2023) e em Sena Madureira (2026). Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, ou procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado do Acre · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O SUS dá leite para APLV no Acre?

Não foi encontrada regra publicada do estado nem de Rio Branco sobre como pedir. A Sesacre e a Prefeitura de Rio Branco compram fórmulas especiais, mas a Defensoria Pública conta casos em que a família só conseguiu pela Justiça. Comece pela unidade de saúde.

Existe farmácia de alto custo que entrega Neocate ou Pregomin no Acre?

Não foi encontrada lista oficial do Acre dizendo que a farmácia do estado entrega fórmula para APLV. O pedido começa na unidade de saúde e, se negado, segue para a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Acre ajuda a conseguir a fórmula?

Sim, a Defensoria atende de graça e já conseguiu na Justiça leite especial para bebês com APLV em Cruzeiro do Sul (2023) e em Sena Madureira (2026). Telefone (68) 3215-4186, de 7h às 12h em dias úteis.

Por que o SUS não entrega se a fórmula foi incorporada em 2018?

Porque o protocolo nacional de APLV (PCDT), que organiza a entrega, foi aprovado mas não tinha sido publicado no Diário Oficial da União até os documentos mais recentes encontrados. Sem ele, cada estado e município se organiza do seu jeito.

Quem escolhe o tipo de fórmula?

O médico. O laudo deve trazer o diagnóstico com CID, o tipo de fórmula e a quantidade por dia.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.