AL · Leite APLV pelo SUS
Leite APLV pelo SUS em Alagoas: como conseguir a fórmula
Em Alagoas não encontramos programa publicado do estado nem da Prefeitura de Maceió para o leite (fórmula especial) para APLV. Uma resolução estadual de março de 2026 diz que essas fórmulas devem ser custeadas pelo Ministério da Saúde e entregues na farmácia do Componente Especializado do estado, mas o fluxo ainda não foi publicado. O primeiro passo é a unidade básica de saúde.
Quem fornece o leite para APLV em Alagoas
As fórmulas para APLV foram incorporadas ao SUS pelo Ministério da Saúde em 2018 (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018), mas o protocolo nacional que organizaria a entrega não foi publicado. Em Alagoas, a Resolução CIB-SUS/AL nº 011/2026 (Diário Oficial de 17/03/2026) aprovou uma proposta conjunta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para dividir as fórmulas nutricionais entre município, estado e União. Nela, as fórmulas para APLV (de soja, extensamente hidrolisada com e sem lactose e de aminoácidos) ficaram no componente da União: o Ministério da Saúde ainda precisa montar a sua proposta, e a entrega seria feita na Farmácia de Componentes Especializados da Sesau, depois de aprovação da equipe. Até a data desta conferência, não encontramos esse fluxo funcionando nem protocolo estadual ou municipal de APLV publicado.
Programa: Não há programa publicado para APLV; existe a Proposta de Acesso a Fórmulas Nutricionais no SUS de Alagoas (Resolução CIB-SUS/AL nº 011/2026) — Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, com custeio previsto do Ministério da Saúde
Passo a passo para pedir
- Leve a criança à unidade básica de saúde da sua cidade e conte os sintomas: quem confirma a APLV e indica a fórmula é o médico.
- Peça ao médico um relatório com o diagnóstico (CID), a fórmula indicada, o volume por dia e por quanto tempo, além da receita.
- Pergunte na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde se a sua cidade fornece fórmula para APLV e como pedir.
- Pergunte também na Farmácia do Componente Especializado (CEAF) da Sesau da sua região se já há abertura de pedido para fórmulas de APLV.
- Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo; se disserem que não há fornecimento, peça a resposta por escrito.
- Com a negativa, procure a Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Onde pedir
Como não há fluxo publicado, comece pela unidade básica de saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade. A resolução de 2026 indica que as fórmulas de APLV seriam entregues na Farmácia de Componentes Especializados da Sesau; em Maceió, a unidade do Componente Especializado (CEAF) fica na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 830, Farol, de segunda a sexta, das 7h30 às 15h, telefone (82) 3315-6110 e WhatsApp (82) 3315-6109, segundo o portal Alagoas Digital. Há CEAF também em Arapiraca, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Penedo, São Miguel dos Campos e Santana do Ipanema. Ligue antes para perguntar se o pedido de fórmula para APLV já é aceito.
Documentos que costumam pedir
- Relatório médico com diagnóstico (CID), fórmula indicada, volume diário e tempo de uso
- Receita da fórmula
- Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) da criança
- Documento de identidade da criança e comprovante de residência
- Cópia dos exames, se o médico pedir
- Lista exata de documentos para APLV: não encontrada publicada; pergunte no local do pedido
Quais fórmulas e para quem
A Resolução CIB-SUS/AL nº 011/2026 lista, para APLV, fórmula à base de proteína de soja, fórmula extensamente hidrolisada com lactose, fórmula extensamente hidrolisada sem lactose e fórmula de aminoácidos livres, todas no componente que caberia à União. Ela não traz critérios de uso nem idade. Quem indica o tipo de fórmula é o médico.
Prazo e renovação: Não há regra publicada para APLV. A resolução de 2026 prevê, de forma geral para as fórmulas nutricionais, reavaliação pelo médico e pelo nutricionista a cada 180 dias.
Em Maceió
Não encontramos programa da Prefeitura de Maceió para fórmula de APLV. A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió assinou com a Sesau a proposta aprovada pela Resolução CIB-SUS/AL nº 011/2026, em que o município fica com as fórmulas do componente básico (suplementos por via oral e espessantes) e as fórmulas de APLV ficam com a União, com entrega prevista na farmácia do Componente Especializado do estado. Na prática, comece pela UBS do seu bairro e pergunte no CEAF Maceió (Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, 830, Farol).
E se negarem?
Se o pedido for negado ou disserem que não há fornecimento, peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde cópia do relatório, da receita e dos exames. Com isso, procure a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que atende de graça quem não pode pagar advogado. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, e procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.
Defensoria Pública do Estado de Alagoas · Ouvidoria do SUS: 136
Perguntas frequentes
O leite para APLV em Alagoas sai pela farmácia de alto custo?
Ainda não há fluxo publicado. Uma resolução de março de 2026 prevê a entrega na farmácia do Componente Especializado da Sesau, com custeio do Ministério da Saúde, mas as regras ainda não saíram. Vale perguntar no CEAF da sua região.
A Prefeitura de Maceió dá leite especial para APLV?
Não encontramos programa municipal para APLV em Maceió. Comece pela UBS do bairro e, se negarem, peça a resposta por escrito.
O SUS de Alagoas dá Neocate?
Não há lista publicada de fornecimento regular. Quem indica o tipo de fórmula, como a de aminoácidos, é o médico; se o pedido for negado, a Defensoria Pública pode orientar.
O que levar quando for pedir?
Relatório médico com CID, receita com o volume por dia, cartão do SUS, documento da criança e comprovante de residência. Pergunte no local se pedem mais alguma coisa.
Fontes oficiais
- Resolução CIB-SUS/AL nº 011, de 16/03/2026 — Proposta de acesso a fórmulas nutricionais no SUS de Alagoas (Diário Oficial do Estado de Alagoas, 17/03/2026, p. 155–158)
- CEAF Maceió — Unidade de atendimento da Sesau no portal Alagoas Digital
- Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 — incorporação das fórmulas para APLV no SUS
- Canais de atendimento do Ministério da Saúde (Disque Saúde/Ouvidoria 136)
- Defensoria Pública do Estado de Alagoas — locais de atendimento
Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.