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Leite APLV pelo SUS em Goiás: como conseguir a fórmula

Em Goiás, não encontramos programa do governo do estado que entregue leite ou fórmula para APLV: o pedido é feito na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade. Em Goiânia, a Prefeitura tem um formulário próprio, a Fórmula de Dieta Especial Infantil – Leite. O primeiro passo é uma consulta pelo SUS, onde o médico ou nutricionista faz a receita e o relatório.

Quem fornece o leite para APLV em Goiás

A farmácia de alto custo do estado, o Cemac Juarez Barbosa, entrega os medicamentos do Componente Especializado que seguem os protocolos (PCDT) do Ministério da Saúde. Como o protocolo nacional de APLV ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial da União nos documentos mais recentes encontrados, as fórmulas para APLV não aparecem nesse caminho, e não achamos lista ou resolução estadual de Goiás sobre elas. Por isso, na prática, quem fornece é o município: em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde compra fórmulas de soja, extensamente hidrolisadas e de aminoácidos (licitação de 2025) e recebe os pedidos pela Gerência de Bens Não Padronizados. Nas outras cidades, a regra é de cada prefeitura.

Programa: Não há programa estadual publicado; em Goiânia, pedido de Fórmula de Dieta Especial Infantil – Leite (Gerência de Bens Não Padronizados) — Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (no estado, cada Secretaria Municipal de Saúde)

Passo a passo para pedir

  1. Marque consulta pelo SUS na unidade de saúde do seu bairro e conte os sintomas: quem confirma a APLV e indica o tipo de leite/fórmula é o médico.
  2. Peça ao médico ou nutricionista a receita e o relatório, separados, assinados, carimbados e datados (em Goiânia, o mesmo profissional faz os dois).
  3. Em Goiânia, peça também que o profissional preencha o formulário de Fórmula de Dieta Especial Infantil – Leite da Secretaria Municipal de Saúde.
  4. Junte cópias do cartão do SUS, dos documentos da criança e do responsável, do comprovante de endereço e da curva de crescimento do cartão de vacinas.
  5. Entregue tudo na Secretaria Municipal de Saúde (em Goiânia, na Gerência de Bens Não Padronizados) ou onde a sua unidade de saúde orientar, e guarde o número do processo.
  6. Se o pedido for negado ou demorar, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria Pública de Goiás.

Onde pedir

Comece pela unidade de saúde onde a criança é acompanhada e pergunte como a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade recebe pedidos de fórmula infantil especial. Em Goiânia, o formulário da Prefeitura indica a Gerência de Bens Não Padronizados da Secretaria Municipal de Saúde, no Paço Municipal (Av. do Cerrado, 999, Bloco D, Park Lozandes), telefones (62) 3524-1538 e (62) 3524-1687. O formulário é de 2021 (publicado em 2023): confirme por telefone antes de ir. Para marcar a consulta pelo SUS em Goiânia, o mesmo formulário indica o Tele Agendamento 0800 646 1560 ou a unidade de saúde da família da sua região.

Documentos que costumam pedir

  • Receita original do médico ou nutricionista, em formulário do SUS, com a quantidade de fórmula para 1 mês, modo de usar, número de vezes por dia e volume por vez, sem nome de marca
  • Relatório original do mesmo profissional, com a idade da criança, há quanto tempo tem os sintomas, a história clínica que justifica a fórmula e por quanto tempo deve usar
  • Formulário de Fórmula de Dieta Especial Infantil – Leite, preenchido pelo profissional (modelo da Prefeitura de Goiânia)
  • Cópia do cartão do SUS
  • Cópia dos documentos da criança (RG e CPF) e do RG do responsável que abrir o pedido
  • Cópia de comprovante de endereço (água, luz ou telefone fixo) de até 90 dias
  • Cópia da curva de crescimento (peso por idade) do cartão de vacinas

Quais fórmulas e para quem

O formulário de Goiânia lista estas opções, que o profissional marca: fórmula de soja, extensamente hidrolisada com ou sem lactose, de aminoácidos (menor ou maior de 1 ano) e fórmula de proteína do leite de vaca sem lactose (esta última não serve para APLV). A licitação da Secretaria Municipal de Saúde de 2025 compra esses mesmos tipos. Quem indica o tipo é o médico; a receita não pode ter nome de marca.

Idade: Não encontramos regra de idade publicada em Goiás nem em Goiânia. A incorporação federal das fórmulas (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018) vale para crianças de 0 a 24 meses.

Em Goiânia

Em Goiânia, o pedido é feito na Secretaria Municipal de Saúde, pela Gerência de Bens Não Padronizados (Paço Municipal, Av. do Cerrado, 999, Bloco D, Park Lozandes; telefones (62) 3524-1538 e (62) 3524-1687), com o formulário Fórmula de Dieta Especial Infantil – Leite. A consulta precisa ser pelo SUS, regulada: marque pelo 0800 646 1560 ou na unidade de saúde da família. O formulário é de 2021; confirme o local de entrega antes de ir.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde cópia de tudo o que entregou. Depois, procure a Defensoria Pública do Estado de Goiás, que atende de graça quem não pode pagar advogado: a Central de Informações é o (62) 3602-1224, e em Goiânia há o Núcleo de Saúde da Capital (só mensagem, (62) 3157-1004). Leve também os documentos pessoais e de renda da lista da Defensoria. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, ou procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado de Goiás · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O leite para APLV em Goiás sai pela farmácia de alto custo (Juarez Barbosa)?

Não encontramos isso publicado. O Cemac Juarez Barbosa entrega os remédios dos protocolos do Ministério da Saúde, e o protocolo nacional de APLV ainda não saiu. O pedido é feito na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade.

A Prefeitura de Goiânia dá Neocate ou Pregomin?

A Secretaria Municipal de Saúde compra fórmulas de aminoácidos, extensamente hidrolisadas e de soja por licitação, sem marca. A receita não pode ter nome comercial; quem indica o tipo é o médico.

Nutricionista pode fazer a receita em Goiânia?

Sim. O formulário da Prefeitura aceita receita e relatório de médico ou nutricionista, desde que os dois sejam do mesmo profissional e de consulta pelo SUS.

Moro no interior de Goiás. Onde peço?

Na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade: cada prefeitura tem a sua regra. Se negarem, peça a negativa por escrito e procure a Defensoria Pública pelo (62) 3602-1224.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.