Leite APLV pelo SUS em Mato Grosso do Sul: como conseguir a fórmula

Em Mato Grosso do Sul, não há regra publicada sobre quem entrega o leite (fórmula especial) para APLV: o protocolo estadual teve consulta pública em 2025, sem versão final encontrada, e a farmácia de alto custo (Casa da Saúde) não lista essas fórmulas. O primeiro passo é pedir na unidade de saúde e na Secretaria de Saúde da sua cidade.

Quem fornece o leite para APLV em Mato Grosso do Sul

Até onde encontramos em fontes oficiais, não há programa publicado em Mato Grosso do Sul que defina quem entrega o leite/fórmula para APLV. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) abriu em fevereiro de 2025 uma consulta pública do PCAPLV (Protocolo Clínico para Tratamento da Alergia da Proteína do Leite de Vaca), para crianças menores de 2 anos, dizendo que o protocolo serviria para “garantir um fornecimento adequado e uniforme” das fórmulas nos serviços de saúde do estado; não encontramos a versão final publicada. A lista de medicamentos da Casa da Saúde (a farmácia de medicamentos especializados do estado), de 30/09/2026, não traz fórmulas para APLV (a única fórmula da lista é para fenilcetonúria). Na falta de regra estadual, o pedido costuma começar pelo município, pela Secretaria Municipal de Saúde. Em nível federal, as fórmulas foram incorporadas ao SUS em 2018 (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018), mas o protocolo nacional que organiza a entrega não tinha sido publicado no Diário Oficial da União.

Programa: Não há programa publicado; em construção: Protocolo Clínico para Tratamento da Alergia da Proteína do Leite de Vaca (PCAPLV), consulta pública de fevereiro de 2025 — Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) — Superintendência de Atenção à Saúde, Gerência de Alimentação e Nutrição

Passo a passo para pedir

1. Leve a criança ao pediatra ou ao médico da unidade de saúde e conte os sintomas: quem confirma a APLV e indica a fórmula é o médico.
2. Peça ao médico o laudo (relatório) com o diagnóstico e o CID e a receita da fórmula, com o tipo e a quantidade por dia.
3. Leve o laudo, a receita e os documentos à unidade de saúde e pergunte como pedir o leite/fórmula pelo SUS na sua cidade.
4. Se a unidade não souber, faça o pedido por escrito na Secretaria Municipal de Saúde e guarde o número do protocolo.
5. Se disserem que não fornecem, peça a resposta por escrito, com data e nome de quem atendeu.
6. Com a negativa em mãos, procure a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que tem um núcleo de saúde.

Onde pedir

Comece pela unidade de saúde onde a criança é acompanhada e, se for preciso, pela Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade. Não encontramos local estadual para esse pedido: a Casa da Saúde (farmácia de medicamentos especializados do estado, em Campo Grande) não tem fórmula para APLV na lista de 30/09/2026. Em Campo Grande, a SESAU tem um protocolo geral de requerimento de medicamentos e insumos (veja em “capital”).

Documentos que costumam pedir

• Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de APLV e o CID
• Receita da fórmula com o tipo indicado pelo médico e a quantidade por dia
• Documento oficial com foto do responsável e certidão de nascimento ou RG da criança
• Cartão SUS da criança
• Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
• Resposta por escrito da unidade ou da Secretaria de Saúde, se o pedido for negado

Quais fórmulas e para quem

Não encontramos lista estadual de fórmulas para APLV em Mato Grosso do Sul. Em nível federal, a Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou ao SUS três tipos para crianças com APLV: fórmula à base de soja, fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada (com ou sem lactose) e fórmula à base de aminoácidos. Quem indica o tipo é o médico.

Idade: Não há regra estadual publicada. O protocolo estadual em consulta pública (2025) foi pensado para crianças menores de 2 anos, e a incorporação federal vale para crianças de 0 a 24 meses (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018).

Em Campo Grande

Não encontramos página da Prefeitura de Campo Grande sobre leite/fórmula para APLV. A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) tem um protocolo geral de requerimento (de 2019, que não cita fórmula) para quem mora na cidade e precisa de medicamentos ou insumos: o pedido é aberto no protocolo da SESAU (Rua Bahia, 280, Centro; telefone 3314-3031; das 7h às 17h, de segunda a sexta), com documento com foto, certidão de nascimento ou RG da criança, cópia do cartão SUS e do comprovante de residência e a receita original, assinada e com menos de 30 dias; a resposta sai em até 30 dias. Comece pela unidade de saúde do seu bairro e confirme lá se esse é o caminho para a fórmula.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, a data e o nome de quem atendeu, e guarde cópia de tudo o que entregou. Depois, procure a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que atende de graça quem não pode pagar advogado, presencialmente ou de forma virtual (por telefone ou WhatsApp), e tem um Núcleo de Atenção à Saúde. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, e procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O SUS dá leite para APLV em Mato Grosso do Sul?

Não encontramos regra estadual publicada que organize essa entrega. O estado fez consulta pública de um protocolo (PCAPLV) em 2025, mas a versão final não foi encontrada. O pedido começa na unidade de saúde e na Secretaria de Saúde da sua cidade.

A Casa da Saúde (alto custo) entrega Neocate ou Pregomin?

Na lista de medicamentos da Casa da Saúde de 30/09/2026 não há fórmula para APLV. A única fórmula da lista é para fenilcetonúria.

Em Campo Grande, onde eu peço o leite especial?

Não encontramos página oficial da Prefeitura sobre isso. Comece pela unidade de saúde do bairro; a SESAU tem um protocolo de requerimento de medicamentos e insumos na Rua Bahia, 280, com resposta em até 30 dias.

E se negarem o leite/fórmula?

Peça a negativa por escrito e procure a Defensoria Pública de MS, que tem um núcleo de saúde. Também dá para reclamar na Ouvidoria do SUS pelo 136.

Fontes oficiais

• SES abre consulta pública para validação do Protocolo Clínico para Tratamento da Alergia da Proteína do Leite de Vaca em MS (SES-MS, 13/02/2025)
• Lista de Medicamentos da Casa da Saúde — Componente Especializado (SES-MS, 30/09/2026)
• Assistência Farmacêutica — Casa da Saúde (SES-MS)
• Orientações por Patologia — Assistência Farmacêutica (SES-MS)
• Protocolo de Requerimento de insumos, medicamentos, aparelhos e cirurgias (SESAU Campo Grande, 2019)
• Portaria SCTIE/MS nº 67, de 23 de novembro de 2018 — incorpora fórmulas para APLV (Ministério da Saúde)
• Proposta de PCDT de APLV — Consulta Pública nº 24/2022 (Conitec)
• Defensoria Pública de MS — Atendimento
• Defensoria Pública de MS — NAS, Núcleo de Atenção à Saúde
• Ouvidoria-Geral do SUS — 136 (Ministério da Saúde)

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.