PA · Leite APLV pelo SUS
Leite APLV pelo SUS no Pará: como conseguir a fórmula
No Pará, não foi encontrado programa do governo do estado (Sespa) que entregue leite ou fórmula para APLV. Em Belém, a Prefeitura (Sesma) tem um programa próprio desde 2006, na Unidade de Saúde de Fátima, para crianças até 2 anos. No interior, o primeiro passo é pedir na unidade de saúde do município e, se negarem, procurar a Defensoria Pública (129).
Quem fornece o leite para APLV no Pará
O SUS incorporou em 2018 as fórmulas para APLV (soja, extensamente hidrolisada e aminoácidos) para crianças de 0 a 24 meses, pela Portaria SCTIE/MS nº 67/2018, mas o protocolo nacional (PCDT) que organiza a entrega não tinha saído no Diário Oficial da União, e cada estado ou município organiza (ou não) a entrega. No Pará, não foi encontrada nenhuma regra publicada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) nem resolução da CIB-PA sobre fórmulas para APLV. Quem entrega, onde há programa, é o município: em Belém, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) mantém o programa de APLV com dinheiro 100% municipal, segundo a Prefeitura (junho de 2025). Nos outros municípios, a família precisa perguntar na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde.
Programa: Programa de Alergia Alimentar / Programa APLV da Prefeitura de Belém (não há programa estadual publicado) — Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), Referência Técnica em Nutrição
Passo a passo para pedir
- Consulte o pediatra ou o médico da unidade de saúde e peça o laudo com o diagnóstico de APLV e a receita da fórmula indicada por ele.
- Se você mora em Belém, leve o laudo à Unidade de Saúde de Fátima (Rua Domingos Marreiros, 1664, esquina com a Travessa 14 de Abril); o laudo pode ser de médico do SUS ou particular.
- Em Belém, a equipe faz uma triagem e uma entrevista; também é possível abrir o pedido direto na Sesma, por protocolo.
- Se você mora em outro município do Pará, leve o laudo e a receita à unidade de saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde e peça o leite/fórmula pelo SUS.
- Se negarem ou se a fórmula faltar, peça a resposta por escrito (com data, nome e cargo de quem atendeu).
- Procure a Defensoria Pública do Pará pelo 129 (ou pelo agendamento no site) com os documentos.
- Guarde cópias de tudo e leve laudo atualizado sempre que pedirem: em Belém, o plano de cada criança é revisto a cada três meses.
Onde pedir
Em Belém, o pedido é feito na Unidade Municipal de Saúde de Fátima, na Rua Domingos Marreiros, nº 1664, esquina com a Travessa 14 de Abril, bairro de Fátima, telefone (91) 3226-9542 (geral), ou por protocolo na Sesma. Nos outros municípios do Pará, comece pela unidade de saúde onde a criança é acompanhada e pela Secretaria Municipal de Saúde. Não foi encontrada farmácia estadual ou regional da Sespa que entregue fórmula para APLV.
Documentos que costumam pedir
- Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de APLV (em Belém, pode ser de médico da rede pública ou particular)
- Receita da fórmula com o tipo indicado pelo médico e a quantidade
- Laudos atualizados para as revisões (em Belém, a cada três meses)
- Resposta por escrito da unidade de saúde ou da Secretaria de Saúde, se o pedido foi negado
- Para a Defensoria: RG, CPF, comprovante de residência com CEP e comprovante de renda do responsável (originais e cópias)
- Documento da criança (certidão de nascimento) e Cartão SUS
Quais fórmulas e para quem
A Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou ao SUS três tipos para crianças com APLV: fórmula à base de soja, fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada (com ou sem lactose) e fórmula à base de aminoácidos. Em Belém, segundo a Prefeitura, o programa entrega fórmulas desses tipos, em quantidade definida pela avaliação nutricional de cada criança. Quem indica o tipo é o médico. A Sesma informou em 2026 que compra pela composição do produto, não pela marca.
Idade: Em Belém, do nascimento até 2 anos, segundo a Prefeitura (junho de 2025). A incorporação federal vale para crianças de 0 a 24 meses. Não foi encontrada regra de idade publicada pelo estado do Pará.
Prazo e renovação: Em Belém, o plano nutricional de cada criança é revisto a cada três meses, com laudo médico atualizado (Prefeitura de Belém, 2025). Não foi encontrado prazo de análise publicado.
Em Belém
Belém tem um programa municipal de APLV desde 2006, coordenado pela Sesma e centralizado na Unidade de Saúde de Fátima, com nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticas e enfermeiras. Atende crianças do nascimento até 2 anos que moram em Belém; a família leva o laudo com o diagnóstico de APLV, passa por triagem e entrevista e recebe as latas todo mês. Segundo a Prefeitura, houve falta de fórmulas em 2023 e 2024, e o fornecimento foi regularizado em fevereiro de 2025. Em maio de 2026, a imprensa voltou a relatar falta, e a Sesma disse que estava tomando medidas para restabelecer a entrega. Se faltar, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria (129).
E se negarem?
Peça a negativa por escrito, com data e nome de quem atendeu. Depois, procure a Defensoria Pública do Estado do Pará: na Região Metropolitana de Belém, o agendamento é pelo telefone 129, pelo WhatsApp ou presencialmente nas Estações Cidadania; no interior, o agendamento é presencial no núcleo da cidade. O atendimento é gratuito para quem se enquadra nos critérios da Defensoria. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, ou procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.
Defensoria Pública do Estado do Pará · Ouvidoria do SUS: 136
Perguntas frequentes
O SUS dá leite para APLV no Pará?
Não foi encontrado programa do governo do estado. Em Belém, sim: a Prefeitura entrega fórmulas para crianças até 2 anos na Unidade de Saúde de Fátima. Em outras cidades, pergunte na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde.
Onde pegar Neocate ou Pregomin de graça em Belém?
No programa de APLV da Sesma, na Unidade de Saúde de Fátima. A Prefeitura compra pelo tipo de fórmula, não pela marca; quem indica o tipo é o médico.
Preciso de laudo de médico do SUS para entrar no programa de Belém?
Não. Segundo a Prefeitura (2025), o laudo com o diagnóstico de APLV pode ser de médico da rede pública ou particular.
A fórmula está em falta em Belém. O que fazer?
Peça a resposta por escrito na unidade e procure a Defensoria Pública do Pará pelo 129. Também dá para reclamar na Ouvidoria do SUS (136).
Moro no interior do Pará. Tem farmácia de alto custo que entrega fórmula para APLV?
Não foi encontrada lista estadual com fórmulas para APLV. O pedido começa na unidade de saúde do seu município; se negarem, procure a Defensoria.
Fontes oficiais
- Portaria SCTIE/MS nº 67, de 23 de novembro de 2018 — incorpora fórmulas para APLV (Ministério da Saúde)
- Proposta de PCDT de APLV — Consulta Pública nº 24/2022 (Conitec)
- Belém se destaca no tratamento da Alergia à Proteína do Leite de Vaca (Agência Belém, Prefeitura de Belém, 12/06/2025)
- Saúde em Belém: sete meses de transformações (Agência Belém, 20/08/2025) — estoques de fórmulas para APLV regularizados
- Sesma garante atendimento a crianças com alergia alimentar (Agência Belém, 26/03/2015) — Programa de Alergia Alimentar desde 2006
- UBS e UMS — endereços e telefones (Prefeitura de Belém, atualizado em 2022)
- Defensoria Pública do Pará — Agende seu atendimento
- Ouvidoria-Geral do SUS — 136 (Ministério da Saúde)
Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.