Leite APLV pelo SUS no Rio de Janeiro: como conseguir a fórmula

No Rio de Janeiro, até os documentos oficiais mais recentes encontrados (fim de 2025), nem o estado nem a Prefeitura do Rio entregam leite ou fórmula para APLV pelo caminho comum do SUS: as fórmulas não estão em nenhuma lista estadual ou municipal. O primeiro passo é pedir na unidade de saúde e, se negarem, procurar a Defensoria Pública (telefone 129).

Quem fornece o leite para APLV no Rio de Janeiro

Em teoria, o SUS incorporou em 2018 as fórmulas para APLV (soja, extensamente hidrolisada e aminoácidos) para crianças de 0 a 24 meses, pela Portaria SCTIE/MS nº 67/2018. Na prática, o protocolo nacional (PCDT) que organiza a entrega ainda não tinha saído no Diário Oficial da União, e os pareceres técnicos da Secretaria de Estado de Saúde do RJ (SES-RJ) de 2024 e 2025 dizem que essas fórmulas não integram nenhuma lista de dispensação do SUS, nem do estado nem do município do Rio. Por isso, hoje, quem consegue o leite/fórmula pelo SUS no Rio de Janeiro costuma conseguir pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) da Defensoria ou por decisão da Justiça.

Programa: Não há programa estadual publicado; o caminho oficial é a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com técnicos da SES-RJ e da Secretaria Municipal de Saúde

Passo a passo para pedir

Consulte o pediatra ou o médico da unidade de saúde (Clínica da Família ou posto) e peça o laudo e a receita da fórmula indicada por ele.
Leve o laudo e a receita à unidade de saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde e peça o leite/fórmula pelo SUS.
Se disserem que não fornecem, peça a resposta por escrito (com data, nome e cargo de quem atendeu).
Ligue para o 129 da Defensoria Pública do RJ para saber onde ser atendido; na capital, o atendimento de saúde é na CRLS (Rua da Assembleia, 77-A, Centro).
Leve os documentos à Defensoria: a CRLS tenta resolver sem processo e, se não der, a Defensoria avalia entrar na Justiça.
Guarde cópias de tudo e peça ao médico um laudo novo sempre que a fórmula ou a quantidade mudar.

Onde pedir

Comece pela unidade de saúde onde a criança é acompanhada (Clínica da Família ou posto de saúde do seu município). Se a fórmula for negada, procure a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo telefone 129. Na capital, os atendimentos de saúde da Defensoria são feitos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, na Rua da Assembleia, 77-A, Centro, que reúne defensores, procuradores e técnicos da SES-RJ e da Secretaria Municipal de Saúde (inclusive nutricionistas). Vários municípios do interior também têm CRLS; confirme o endereço mais perto pelo 129.

Documentos que costumam pedir

Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de APLV e o CID
Receita da fórmula com o tipo indicado pelo médico e a quantidade por dia
No laudo: peso e comprimento atuais da criança e por quanto tempo a fórmula deve ser usada
No laudo, se for fórmula de aminoácidos: os sinais e sintomas que justificam e se outras fórmulas (extensamente hidrolisada ou soja) já foram tentadas
Resposta por escrito da unidade de saúde ou da Secretaria de Saúde, se o pedido foi negado
Documento da criança (certidão de nascimento), documento com foto e CPF do responsável, comprovante de endereço e Cartão SUS

Quais fórmulas e para quem

A Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou ao SUS três tipos para crianças com APLV: fórmula à base de soja, fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada (com ou sem lactose) e fórmula à base de aminoácidos. Quem indica o tipo é o médico. Os pareceres técnicos da SES-RJ lembram que as compras públicas seguem a descrição do produto, não a marca. A fórmula à base de arroz não foi incorporada pela Conitec.

Idade: A incorporação federal vale para crianças de 0 a 24 meses (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018). Não foi encontrada regra de idade publicada pelo estado do RJ.

Em Rio de Janeiro

A capital tinha o PRODIAPE (Programa de Assistência à Criança Portadora de Diarreia Persistente), no Hospital Municipal Jesus, que entregava fórmulas especiais até os 2 anos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, citada em parecer técnico da SES-RJ de novembro de 2024, esse serviço foi descontinuado e não é mais oferecido. Hoje o caminho é pedir na Clínica da Família e, se negarem, ir à CRLS da Defensoria (Rua da Assembleia, 77-A, Centro; telefone 129).

Página oficial da prefeitura

Na sua cidade

Niterói

Segundo parecer técnico da SES-RJ (abril de 2024), as fórmulas extensamente hidrolisadas não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em Niterói. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: núcleos de primeiro atendimento no Centro de Niterói (por exemplo, Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar). Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

São Gonçalo

Segundo parecer técnico da SES-RJ (julho de 2025), as fórmulas extensamente hidrolisadas não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em São Gonçalo. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo de Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo, Rua Doutor Francisco Portela, 2775, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Duque de Caxias

Parecer técnico da SES-RJ (outubro de 2024) cita o PADAI (Programa de Atenção aos Distúrbios Alimentares Infantis), da prefeitura, para crianças menores de 5 anos com alergia ou intolerância alimentar que moram em Duque de Caxias. O próprio parecer diz que não conseguiu confirmar se o programa ainda funciona; ligue antes de ir.

Onde: Hospital Infantil Ismélia da Silveira, Rua General Gurjão, 115, Centro, Duque de Caxias, telefone (21) 2671-7477 (dados do parecer de 2024). Se negarem: Defensoria, Núcleo Cível da Comarca de Duque de Caxias, Rua Dr. Ubiratan Marques, s/nº, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Nova Iguaçu

Segundo parecer técnico da SES-RJ (maio de 2025), as fórmulas extensamente hidrolisadas não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em Nova Iguaçu. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

São João de Meriti

Segundo parecer técnico da SES-RJ (março de 2024), as fórmulas de aminoácidos não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em São João de Meriti. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de São João de Meriti, Avenida Prefeito José de Amorim, 911, Jardim Meriti. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Maricá

Não encontramos programa da prefeitura publicado para leite/fórmula de APLV. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo da Comarca de Maricá, Rua Álvares de Castro, 1.125, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Itaboraí

Segundo parecer técnico da SES-RJ (setembro de 2025), as fórmulas extensamente hidrolisadas não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em Itaboraí. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de Itaboraí, Rua Major Romeu Simões da Fonseca, 251, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Magé

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo da Comarca de Magé, Rua Doutor Domingos Belizze, 236, Centro (há também núcleo regional em Vila Inhomirim, Avenida Santos Dumont, s/nº, Parque Santana). Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Nilópolis

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo da Comarca de Nilópolis, Avenida Getúlio Vargas, 571, sala 112, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Campos dos Goytacazes

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo de Primeiro Atendimento de Fazenda Pública de Campos dos Goytacazes, Rua Antônio Jorge Young, 46 (atrás do Fórum), Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Petrópolis

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, Avenida Benjamim Constant, 222, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Volta Redonda

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível/Consumidor da Comarca de Volta Redonda, Rua Sete de Setembro, 300, Aterrado. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Macaé

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de Macaé, Rodovia Christino José da Silva Júnior, 1650, Virgem Santa. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

Cabo Frio

Segundo parecer técnico da SES-RJ (julho de 2024), as fórmulas para APLV não estão em nenhuma lista de entrega do SUS em Cabo Frio. Peça na unidade de saúde com o laudo e a receita (quem indica a fórmula é o médico); se negarem, peça a resposta por escrito e procure a Defensoria.

Onde: Unidade de saúde onde a criança é acompanhada. Defensoria: Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, Praça Porto Rocha, 104, Centro. Ligue 129 para confirmar o endereço e qual núcleo atende pedidos de saúde.

Fonte oficial

E se negarem?

Peça a negativa por escrito, com data e nome de quem atendeu. Depois, procure a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo telefone 129: o atendimento é gratuito e, na capital e em vários municípios, passa pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que tenta resolver sem processo; se não der, a Defensoria avalia a ação na Justiça. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, ou procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O SUS dá leite para APLV no Rio de Janeiro?

Pelo caminho comum, não: segundo pareceres técnicos da SES-RJ de 2025, as fórmulas para APLV não estão em nenhuma lista de entrega do estado nem da Prefeitura do Rio. Muitas famílias conseguem pela Defensoria (CRLS) ou pela Justiça.

Existe farmácia de alto custo que entrega Neocate ou Pregomin no RJ?

Não foi encontrada lista oficial do estado com fórmulas para APLV. O pedido começa na unidade de saúde e, se negado, segue para a Defensoria Pública pelo 129.

O PRODIAPE do Hospital Municipal Jesus ainda dá fórmula?

Não. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, citada em parecer da SES-RJ de 2024, o serviço foi descontinuado.

Por que o SUS não entrega se a fórmula foi incorporada em 2018?

Porque o protocolo nacional de APLV (PCDT), que organiza a entrega, foi aprovado mas não tinha sido publicado no Diário Oficial da União até os documentos mais recentes encontrados (novembro de 2025).

O que a Defensoria vai pedir no laudo?

Diagnóstico com CID, tipo de fórmula e quantidade, peso e comprimento da criança, tempo de uso e, se for fórmula de aminoácidos, por que ela foi indicada. Quem escreve o laudo é o médico.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.