RR · Leite APLV pelo SUS

Leite APLV pelo SUS em Roraima: como conseguir a fórmula

Em Roraima não foi encontrada regra estadual publicada para entregar leite ou fórmula para APLV. Na capital, Boa Vista, quem entrega é a Prefeitura, pelo Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri), que atende crianças com APLV. Nos outros municípios, o primeiro passo é pedir na unidade de saúde e, se negarem, procurar a Defensoria Pública.

Quem fornece o leite para APLV em Roraima

O SUS incorporou em 2018 as fórmulas para APLV (soja, extensamente hidrolisada e aminoácidos) para crianças de 0 a 24 meses, pela Portaria SCTIE/MS nº 67/2018, mas o protocolo nacional (PCDT) que organiza a entrega ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau-RR) não foi encontrado programa, protocolo nem resolução da CIB-RR sobre fórmulas para APLV. Em Boa Vista, quem fornece é o município: segundo o Ministério Público de Roraima (2024), as fórmulas para crianças com APLV são entregues pela Prefeitura por meio do Cernutri, e a própria Prefeitura informa que o centro atende crianças com APLV desde 2015. Nos demais municípios, não foi encontrada regra publicada.

Programa: Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri) — só em Boa Vista; não há programa estadual publicado — Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista

Passo a passo para pedir

  1. Consulte o pediatra ou o médico da unidade básica de saúde e peça o laudo e a receita da fórmula indicada por ele.
  2. Em Boa Vista, pergunte na unidade de saúde como fazer o encaminhamento ao Cernutri, que atende crianças com APLV.
  3. Nos outros municípios, leve o laudo e a receita à unidade de saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde e peça o leite/fórmula pelo SUS.
  4. Se disserem que não fornecem ou que está em falta, peça a resposta por escrito (com data, nome e cargo de quem atendeu).
  5. Procure a Defensoria Pública de Roraima com os documentos; a área de saúde pública da Defensoria cuida de pedidos de dietas e insumos.
  6. Guarde cópias de tudo e peça ao médico um laudo novo sempre que a fórmula ou a quantidade mudar.

Onde pedir

Comece pela unidade básica de saúde onde a criança é acompanhada. Em Boa Vista, o serviço que atende crianças com APLV é o Cernutri, que desde abril de 2024 funciona na Rua Dom José Nepote, 901, bairro São Francisco, de segunda a sexta, das 6h às 18h (informação da Prefeitura em 2024; confirme antes de ir). Fora da capital, o pedido é na Secretaria Municipal de Saúde do seu município. Se a fórmula for negada, procure a Defensoria Pública do Estado de Roraima; em Boa Vista, os casos cíveis são atendidos na Sede Cível (Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro), telefone (95) 2121-0296.

Documentos que costumam pedir

  • Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de APLV, o CID e a justificativa da fórmula
  • Receita ou prescrição com o tipo de fórmula, a quantidade por mês e o tempo de uso
  • Resposta por escrito da unidade de saúde ou da Secretaria de Saúde, se o pedido foi negado ou a fórmula estiver em falta
  • Documento da criança, RG e CPF do responsável, comprovante de residência e Cartão SUS

Quais fórmulas e para quem

A Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou ao SUS três tipos para crianças com APLV: fórmula à base de soja, fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada e fórmula à base de aminoácidos. Quem indica o tipo é o médico. Não foi encontrada lista oficial das fórmulas que o Cernutri entrega hoje; em 2024, a Prefeitura informou ao Ministério Público que 19 tipos de fórmula já estavam licitados e outros 10 em compra.

Idade: A incorporação federal vale para crianças de 0 a 24 meses (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018). Não foi encontrada regra de idade publicada pelo estado nem pela Prefeitura de Boa Vista para as fórmulas.

Em Boa Vista

A Prefeitura de Boa Vista entrega fórmulas para crianças com APLV pelo Cernutri (Centro de Recuperação Nutricional Infantil), que tem pediatras e nutricionistas e atende APLV desde 2015. Desde abril de 2024, o Cernutri fica na Rua Dom José Nepote, 901, São Francisco. Houve falta de fórmulas em 2024, e o Ministério Público de Roraima recomendou à Secretaria Municipal de Saúde regularizar a entrega em até 45 dias. Não foi encontrado o protocolo municipal publicado com os critérios.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Peça a negativa por escrito, com data e nome de quem atendeu (ou um papel dizendo que a fórmula está em falta). Depois, procure a Defensoria Pública do Estado de Roraima: o atendimento é gratuito e a Defensoria tem área de saúde pública, que pede, para dietas, a prescrição com tipo, quantidade mensal e tempo de uso, o laudo com CID e o comprovante da negativa ou da falta. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, telefone 136, ou procurar o Ministério Público de Roraima, que já cobrou a Prefeitura de Boa Vista sobre a falta de fórmulas em 2024. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado de Roraima · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O SUS dá leite para APLV em Roraima?

Em Boa Vista, sim: a Prefeitura entrega fórmulas para crianças com APLV pelo Cernutri. Não foi encontrado programa do governo do estado nem regra publicada para os outros municípios.

Onde fica o Cernutri em Boa Vista?

Segundo a Prefeitura, desde abril de 2024 na Rua Dom José Nepote, 901, bairro São Francisco, de segunda a sexta, das 6h às 18h. Confirme antes de ir.

E se a fórmula estiver em falta no Cernutri?

Peça a informação por escrito e procure a Defensoria Pública de Roraima ou o Ministério Público. Em 2024, o Ministério Público já recomendou à Prefeitura regularizar a entrega das fórmulas para APLV.

Moro no interior de Roraima. Onde peço?

Na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde do seu município. Não foi encontrada regra estadual publicada; se negarem, procure a Defensoria Pública.

Por que o SUS não entrega em todo lugar se a fórmula foi incorporada em 2018?

Porque o protocolo nacional de APLV (PCDT), que organiza a entrega, passou por consulta pública em 2022, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Por isso cada estado ou município se organiza do seu jeito.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.