SC · Leite APLV pelo SUS

Leite APLV pelo SUS em Santa Catarina: como conseguir a fórmula

Em Santa Catarina não encontramos programa estadual de leite (fórmula especial) para APLV: a própria Secretaria de Estado da Saúde informa que essas fórmulas ainda não são fornecidas pelo estado. Quem fornece, quando há programa, é a prefeitura. O primeiro passo é ir à unidade básica de saúde (centro de saúde) da sua cidade e pedir avaliação e encaminhamento.

Quem fornece o leite para APLV em Santa Catarina

As fórmulas para APLV foram incorporadas ao SUS pelo Ministério da Saúde em 2018 (Portaria SCTIE/MS nº 67/2018), mas o protocolo nacional que organizaria a entrega não foi publicado. Na página técnica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina sobre APLV (InfoSUS, atualizada em junho de 2025), o estado diz que os trâmites não foram finalizados e que não há fornecimento dessas fórmulas no SUS pelo estado. Por isso, em Santa Catarina o leite especial depende do município: algumas prefeituras têm programa próprio, como Florianópolis, com o Programa de Fórmulas Infantis. Em cidades sem programa, o caminho é a unidade de saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

Programa: Não há programa estadual publicado; na capital, Programa de Fórmulas Infantis (PFI) da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis — Secretaria Municipal de Saúde de cada cidade (em Florianópolis, Coordenação Capital Criança / SMS)

Passo a passo para pedir

  1. Leve a criança à unidade básica de saúde (centro de saúde) da sua cidade e conte os sintomas: quem confirma a APLV e indica a fórmula é o médico.
  2. Pergunte na unidade se a prefeitura tem programa de fórmulas infantis ou leites especiais e como é o encaminhamento.
  3. Se a criança precisar de especialista, o médico ou o enfermeiro encaminha pela regulação (em Florianópolis, para consulta de nutrologia infantil ou pediatria).
  4. Peça ao especialista a receita da fórmula e, se a cidade exigir, o laudo do programa (em Florianópolis, o Laudo para Solicitação de Insumos Nutricionais, quando o médico é de hospital público).
  5. Entregue os documentos na unidade de saúde ou onde a Secretaria Municipal de Saúde indicar, e pergunte a data de retirada.
  6. Acompanhe a validade da receita e marque o retorno antes de vencer, para renovar o pedido.
  7. Se a cidade não tiver programa ou negar o pedido, peça a negativa por escrito e procure a Defensoria Pública.

Onde pedir

Como não há programa estadual, o pedido começa na unidade básica de saúde (centro de saúde) do seu município, que encaminha para a Secretaria Municipal de Saúde. Em Florianópolis, o pedido é feito pela equipe de saúde do centro de saúde e a fórmula, depois de aprovada, é entregue no próprio centro de saúde, no calendário de entrega de medicamentos. Em outras cidades, pergunte na unidade de saúde qual é o fluxo local.

Documentos que costumam pedir

  • Receita da fórmula com data, nome e assinatura legíveis do profissional
  • Laudo do programa municipal, quando a cidade tiver (em Florianópolis, o Laudo para Solicitação de Insumos Nutricionais, para receitas de médico de hospital público)
  • Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) da criança
  • Documento de identidade da criança e comprovante de residência no município (pergunte na unidade quais a sua cidade pede)

Quais fórmulas e para quem

Pelo estado, nenhuma: não encontramos lista estadual de fórmulas para APLV. Na capital, o Programa de Fórmulas Infantis fornece fórmula extensamente hidrolisada (semielementar), fórmula de aminoácidos e fórmula à base de soja (a partir de 6 meses), de acordo com o tipo de APLV e a resposta ao tratamento; quem indica é o médico. O programa entrega um tipo de fórmula por vez, da marca disponível no momento, e orienta manter o aleitamento materno sempre que possível, com a dieta da mãe ajustada e acompanhamento.

Idade: Não há regra estadual. Em Florianópolis: de 0 a 2 anos para fórmula extensamente hidrolisada e de aminoácidos (até 3 anos quando há também alergia à soja) e de 6 meses a 2 anos para a fórmula de soja.

Prazo e renovação: Não há regra estadual. Em Florianópolis, a comissão do programa analisa o pedido e, se aprovado, libera o envio em até 72 horas úteis, com latas para 30 dias; a receita das fórmulas para APLV vale 120 dias e a renovação é feita em consulta de retorno com o especialista.

Em Florianópolis

A Prefeitura tem o Programa de Fórmulas Infantis (PFI), com protocolo atualizado em abril de 2025. Para APLV, o médico ou o enfermeiro do centro de saúde encaminha a criança pela regulação para nutrologia infantil (de preferência) ou pediatria das policlínicas; o especialista faz a primeira receita (médico de hospital público também pode, com o laudo do programa). Uma comissão técnica do programa avalia o pedido e, se aprovado, a fórmula é enviada ao centro de saúde em até 72 horas úteis, com quantidade para 1 mês. A renovação é feita pelo especialista em consulta de retorno.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Se o pedido for negado ou a cidade disser que não fornece, peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde cópia da receita, do laudo e dos exames. Com isso, procure a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que atende de graça quem não pode pagar advogado. Você também pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, e procurar o Ministério Público. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O leite para APLV em Santa Catarina sai pela farmácia de alto custo do estado?

Não encontramos regra estadual para isso. A Secretaria de Estado da Saúde informa que as fórmulas para APLV ainda não são fornecidas pelo estado. O pedido começa na unidade de saúde do seu município.

Florianópolis dá leite especial para APLV?

Sim. O Programa de Fórmulas Infantis da Prefeitura fornece fórmula extensamente hidrolisada, de aminoácidos e de soja, com receita de nutrólogo, gastropediatra ou pediatra, e entrega no centro de saúde.

Dá para escolher a marca, tipo Neocate?

Em Florianópolis, não: o programa entrega a marca disponível no momento, sem troca. Quem indica o tipo de fórmula (por exemplo, de aminoácidos) é o médico.

Minha cidade não tem programa. E agora?

Leve a receita à Secretaria Municipal de Saúde e peça por escrito. Se negarem, guarde a negativa e procure a Defensoria Pública de Santa Catarina.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.