TO · Leite APLV pelo SUS

Leite APLV pelo SUS no Tocantins: como conseguir a fórmula

No Tocantins, o leite (fórmula especial) para APLV é fornecido pelo governo do estado, pelo Núcleo de Nutrição da Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde, conforme a Resolução CIB nº 315/2013, para crianças com menos de 2 anos. O primeiro passo é ter os laudos do médico e do nutricionista e entregar o pedido na Secretaria Municipal de Saúde (em Palmas, direto no Núcleo de Nutrição) ou pela internet.

Quem fornece o leite para APLV no Tocantins

Quem compra e entrega é a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), pelo Núcleo de Nutrição da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF). As regras estão na Resolução CIB nº 315/2013, que aprovou a normatização estadual para fornecimento de fórmulas infantis especiais a crianças com APLV e de dietas enterais. O município faz a ponte: a Secretaria Municipal de Saúde recebe os documentos, envia ao estado e, com o pedido aprovado, retira a fórmula no Núcleo de Nutrição e entrega à família. Em Palmas, a família trata direto com o Núcleo de Nutrição.

Programa: Fornecimento de Fórmulas Nutricionais Especiais (FNE) — Resolução CIB nº 315/2013 — Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins — Diretoria de Assistência Farmacêutica, Núcleo de Nutrição

Passo a passo para pedir

  1. Leve a criança ao pediatra, gastroenterologista ou alergista: quem confirma a APLV e indica a fórmula é o médico, e o estado só aceita laudo de especialista com registro de especialidade (RQE) e CRM do Tocantins.
  2. Peça o laudo médico (diagnóstico, história clínica, tipo de alergia e a fórmula indicada) e o laudo nutricional (avaliação, fórmula e quantidade por dia e por mês), nos modelos do estado; os dois laudos têm de pedir a mesma fórmula.
  3. Consiga o parecer social ou encaminhamento de um assistente social e preencha a carta de solicitação e o termo de responsabilidade do estado.
  4. Entregue tudo na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade ou numa unidade básica de saúde; quem mora em Palmas entrega pessoalmente no Núcleo de Nutrição da Assistência Farmacêutica. Também dá para pedir pela internet, no Portal de Serviços do Tocantins.
  5. Aguarde a análise do Núcleo de Nutrição (o portal fala em até 90 dias para concluir) e resolva as pendências, se for avisado.
  6. Com o pedido aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde retira a fórmula e entrega à família (o responsável assina a autorização de retirada); em Palmas, a retirada é agendada.
  7. A cada 90 dias, leve laudos médico e nutricional novos para renovar o processo.

Onde pedir

Fora de Palmas, o pedido é entregue na Secretaria Municipal de Saúde do município onde a criança mora (ou numa unidade básica de saúde), que encaminha ao estado. Em Palmas, os documentos são entregues pessoalmente no Núcleo de Nutrição da Diretoria de Assistência Farmacêutica, na Quadra 104 Norte, Av. LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro; e-mail dafaalimentato@saude.to.gov.br, telefone (63) 3027-4579 (segundo a página da SES-TO). O pedido também pode ser feito pela internet, no Portal de Serviços do Tocantins, anexando os documentos. O portal lista pontos de consulta em Araguaína, Gurupi, Palmas e Porto Nacional.

Documentos que costumam pedir

  • Laudo médico atual e com data (dos últimos 30 dias), no modelo do estado, com diagnóstico, história clínica, classificação da alergia (IgE mediada, não IgE mediada ou mista) e a fórmula indicada pelo descritivo, sem nome comercial; feito por pediatra, gastroenterologista ou alergista com RQE e CRM do Tocantins
  • Laudo nutricional atual e com data, com diagnóstico nutricional, peso e estatura, a fórmula (o mesmo descritivo do laudo médico) e a quantidade por dia e para 30 dias
  • Parecer social ou encaminhamento de um assistente social
  • Carta de solicitação de Fórmula Nutricional Especial, assinada pelo responsável (modelo do estado)
  • Termo de responsabilidade, assinado pelo responsável (modelo do estado)
  • Da criança: cópia da certidão de nascimento (menor de 2 anos), CPF, Cartão SUS e comprovante de residência
  • Do responsável: cópia do RG, CPF e Cartão SUS, e telefone de contato
  • Autorização de retirada, assinada pelo responsável

Quais fórmulas e para quem

A lista padronizada do estado para criança com menos de 2 anos com APLV tem quatro tipos de leite especial (fórmula): fórmula infantil à base de proteína isolada de soja, fórmula extensamente hidrolisada com lactose, fórmula extensamente hidrolisada sem lactose e fórmula de aminoácidos livres. Quem indica o tipo é o médico, e o laudo deve trazer o descritivo da fórmula, não a marca: o estado não atende pedidos com nome comercial.

Idade: Crianças com menos de 2 anos com diagnóstico de APLV que morem no Tocantins.

Prazo e renovação: O Portal de Serviços informa prazo de até 90 dias para concluir o pedido. A renovação é a cada 90 dias, com laudos médico e nutricional atualizados (termo de responsabilidade do estado). Se a fórmula não for mais necessária, o termo prevê devolver o que sobrou ao Núcleo de Nutrição.

Em Palmas

Em Palmas vale o programa estadual, com uma diferença: a família não passa pela Secretaria Municipal de Saúde. Os documentos são entregues pessoalmente no Núcleo de Nutrição da Assistência Farmacêutica do estado, na Quadra 104 Norte, Av. LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro (CEP 77006-032), e a retirada da fórmula, depois de aprovada, é feita com agendamento. Contato publicado pela SES-TO: dafaalimentato@saude.to.gov.br e (63) 3027-4579. Não encontramos programa próprio da Prefeitura de Palmas para fórmulas de APLV.

Página oficial da prefeitura

E se negarem?

Se o pedido for indeferido ou a fórmula faltar, peça a resposta por escrito, com o motivo, e guarde cópia de todos os documentos. Muitas negativas vêm de laudo incompleto, com nome comercial ou com fórmulas diferentes nos dois laudos: confira com o médico e o nutricionista e reapresente. Você pode registrar reclamação na Ouvidoria da SES-TO ((63) 3218-3385, WhatsApp (63) 3218-2025, ouvidoria@saude.to.gov.br) ou na Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136. Se continuar negado, procure a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que atende de graça quem não pode pagar advogado e tem o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA), telefone (63) 3228-8323; o Ministério Público também pode ser procurado. Cada caso é analisado individualmente; não há garantia de resultado.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins · Ouvidoria do SUS: 136

Perguntas frequentes

O estado do Tocantins dá leite para APLV?

Sim. A Secretaria da Saúde fornece fórmulas especiais para crianças com menos de 2 anos com APLV, pela Resolução CIB nº 315/2013, por meio do Núcleo de Nutrição da Assistência Farmacêutica.

Onde eu entrego os papéis do leite especial?

Na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, que manda para o estado. Em Palmas, direto no Núcleo de Nutrição da Assistência Farmacêutica. Também dá para pedir pelo Portal de Serviços do Tocantins.

O SUS do Tocantins dá Neocate ou Pregomin?

O estado fornece fórmula de soja, extensamente hidrolisada (com ou sem lactose) e de aminoácidos livres, pelo descritivo, sem marca. Quem indica o tipo é o médico, e o laudo não pode trazer nome comercial.

Qualquer médico pode fazer o laudo?

Para APLV, o estado pede laudo de pediatra, gastroenterologista ou alergista com registro de especialidade (RQE) e CRM do Tocantins, feito nos últimos 30 dias.

Preciso renovar?

Sim, a cada 90 dias, com laudos médico e nutricional atualizados.

Fontes oficiais

Informações conferidas em 11 de outubro de 2026. Regras de governo mudam: confirme na Secretaria de Saúde antes de ir. Quem indica a fórmula é sempre o médico.